{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":22755,"origem":"stj","sha256_origem":"5eecded07682f300685bf88692ff9478974c63a01057ac145109bed6f99d723b","registro_original":{"id_fonte":"000835285","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"152909","numero_registro":"202102767373","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-02-13","data_publicacao":"2023-02-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO\nQUALIFICADO. NULIDADE DO INTERROGATÓRIO REALIZADO POR CARTA\nPRECATÓRIA. CONTEMPORÂNEA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO\nE IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO, NA\nCORTE A QUO, DO FEITO COM JUÍZO DE COGNIÇÃO MAIS AMPLO. DEBATE A SER\nESTABELECIDO NA VIA PROCESSUAL ADEQUADA.\n1. Com a superveniência do julgamento do recurso em sentido estrito,\ninterposto contemporaneamente ao ajuizamento deste feito, não há\ncomo antecipar, aqui e agora, o debate que, provavelmente, será\nestabelecido no recurso defensivo que se encontra em vias de ser\nremetido a esta Corte Superior pela instância antecedente.\n2. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 07/02/2023 a 13/02/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno\nRissato (Desembargador Convocado do TJDFT)  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/37d45fcc-93ba-46e1-8bf9-931ad5242ec6/download/20230228.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"ec013ebcf98f917ac2b7d375cb077673a69e5eb5c9242d76f824fe592986648a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}