# Registro público: TJSP — 00752076519948260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275608/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275608.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebd5a6d64a21f3ee42d0de27326aafa0691a02cedbd68de294e09cc643ec7590

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 1994-09-30
- **Último ato com data válida:** 2022-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **1995-12-26** — Redistribuição (TPU 36)
> **1995-12-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-12-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-12-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-12-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-29T15:29:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 1994-09-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1994-10-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1994-10-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1994-10-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-01-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-01-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-01-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-01-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-03-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-03-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-03-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-03-31T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-05-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-05-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-06-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-06-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-07-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-07-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-07-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-07-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-07-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-10-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-10-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-10-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-10-31T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-10-31T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-12-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-12-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-12-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-12-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-12-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-12-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-12-26T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ebd5a6d64a21f3ee42d0de27326aafa0691a02cedbd68de294e09cc643ec7590.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1994-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1995-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 1995-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 1995-07-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 1995-07-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 1995-07-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 1995-07-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 1995-10-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 1995-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 1995-10-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 1995-10-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 1995-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 1995-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 1995-12-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 1995-12-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 1995-12-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 1995-12-26 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:36:12\.814175844Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19940930000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1994\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ebd5a6d64a21f3ee42d0de27326aafa0691a02cedbd68de294e09cc643ec7590

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00792414919958260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00127616420118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJPA — 00004449120068140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6213899/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJSP — 00643154919848260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRN — 00007589520088200153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2278258/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA
- [TJDFT — 00029737720198070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1857371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJTO — 50007350720128272715](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia
- [TJRS — 00673824420078210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180660/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00752076519948260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ebd5a6d64a21f3ee42d0de27326aafa0691a02cedbd68de294e09cc643ec7590.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ebd5a6d64a21f3ee42d0de27326aafa0691a02cedbd68de294e09cc643ec7590
- **SHA-256 do comentário:** bc38f5002c90faaa2b0fc167db1f0cbe95d612b6bdb4aedd876f9ffe64f1e812