# Registro público: TJRJ — 00040646320088190068 - **Origem:** cnj - **Órgão:** RIO DAS OSTRAS 1 VARA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-08-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275666/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275666.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 07f20ad6d9d748894b5c940ac3af389cbbe4793123f680214f2ef1f5a734c6de ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-07-15 - **Último ato com data válida:** 2022-07-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-13** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-12-13** — Provisório (TPU 245) > **2013-08-02** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2013-07-23** — Réu revel citado por edital (TPU 263) > **2013-07-10** — Conclusão (TPU 51) > **2013-07-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2011-01-21** — Publicação (TPU 92) > **2011-01-14** — Denúncia (TPU 391) > **2011-01-10** — Conclusão (TPU 51) > **2010-09-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-09-16** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desobediência ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-07-15T14:56:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2008-07-15T18:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-08-18T13:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-10-07T15:01:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2008-10-13T15:12:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2008-10-30T12:15:02.000Z — Preliminar (TPU 12753) - 2009-02-06T15:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-06-16T16:40:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - 2009-07-13T16:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-10-13T11:54:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-01-28T16:10:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2010-03-29T14:21:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2010-04-05T11:29:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2010-04-09T11:09:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2010-05-11T12:46:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2010-05-25T15:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2010-08-26T15:21:07.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2010-09-16T12:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-01-10T16:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2011-01-14T16:51:26.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2011-01-21T14:36:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-07-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-07-10T14:44:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2008-07-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-08-07T14:46:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2008-08-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-09-25T09:52:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-01-06T13:53:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-03-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-06-16T16:40:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2009-07-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-10-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-10-30T16:54:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-05-11T12:46:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-06-18T15:30:54.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2010-09-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-23T14:44:51.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263) - 2013-08-02T17:37:09.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2019-12-13T15:54:41.000Z — Provisório (TPU 245) - 2022-03-25T12:42:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275666.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-07-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-10-30 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2009-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2009-06-16 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2009-06-16 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2009-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2009-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2010-01-28 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2010-03-29 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2010-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2010-04-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2010-05-11 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2010-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2010-08-26 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2010-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2011-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2008-10-30 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2009-06-16 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2009-06-16 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:58:18\.761941262Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-08\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 07f20ad6d9d748894b5c940ac3af389cbbe4793123f680214f2ef1f5a734c6de Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00000942120138190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2312464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS 1 VARA / SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA - [TJRJ — 00285696220188190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS 1 VARA / NOVAIGUACUJUIESPCRIM - [TJMT — 00003410520188110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS 1 VARA / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJRJ — 00375470320188190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2286223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS 1 VARA / RIO DAS OSTRAS 2 VARA - [TJPR — 00000168220248160036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS 1 VARA / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL - [TJPR — 00000167320218160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS 1 VARA / TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL - [TJSP — 00008055620178260357](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS 1 VARA / VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - [TJPR — 00000094620198160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434874/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS 1 VARA / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO