# Registro público: TJPR — 00860718120238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275673/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e502d11fe7b46f561a51fab6096e70d0f78c7ba238d85afdf42ee5545fc2790

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-21
- **Último ato com data válida:** 2024-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-12-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-30** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-21T12:17:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-09-21T13:22:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-09-21T13:22:51.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-09-21T13:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-21T13:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-22T12:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-22T12:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-22T13:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-06T12:36:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-25T17:03:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-25T17:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-30T11:33:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-30T12:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-30T14:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-08T12:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-12T16:57:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-12-12T17:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-15T16:44:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-21T13:12:47.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-09-21T13:22:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-21T14:28:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-21T20:04:31.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2023-09-26T17:33:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-17T09:30:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-10-29T17:18:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-29T17:18:24.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-10-30T14:59:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-10-30T15:12:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-07T23:26:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-08T17:04:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-12-12T15:21:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-12-23T00:19:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-10T00:56:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-15T16:44:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-15T16:44:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70034776120168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671800/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / 7ª VARA CIVEL
- [TJPE — 00000275520218173410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671264/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / 1ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJES — 00001394720148080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671235/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ
- [TJRO — 70066993720168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671217/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / 7ª VARA CIVEL
- [TJES — 00001394320048080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669898/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJRO — 70040685720158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667179/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / 7ª VARA CIVEL
- [TRF2 — 50028167620204025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665174/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJPR — 00000119820208160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662929/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA