# Registro público: TJSC — 00604287820148240012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f446dc09dfe876a263f24a2d2595f04eb5294c6e7756569098e03bfd6ff7650a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 130
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-22
- **Último ato com data válida:** 2020-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-13** — Reativação (TPU 849)
> **2020-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-11T16:15:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-03-25T15:49:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-11-26T18:58:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2014-11-03T16:56:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-22T14:49:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-17T13:17:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-17T13:17:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-17T13:16:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-17T13:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-27T19:27:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-13T14:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-13T14:45:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-13T14:45:26.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-01-13T14:44:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-10T16:12:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-10T16:12:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-10T15:54:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-17T12:29:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-08T16:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-08T16:06:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-08T16:03:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-08T13:15:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-28T15:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-03-19T17:27:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-18T12:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-18T12:45:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-03T10:20:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-03T10:20:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-21T13:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-08-29T17:34:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-28T06:25:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-27T12:36:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-27T12:36:21.000Z — Custas (TPU 479)
- 2018-08-27T12:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-24T21:25:46.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2018-08-24T21:25:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-24T21:24:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-07-09T18:49:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-05T13:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-05T13:31:09.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227571.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-26 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-25 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-04-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-04-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-13 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-24 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50004542220208240139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228305/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 2ª Vara da Comarca de Porto Belo
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS