# Registro público: TJSE — 00033560620158250034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275720/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275720.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56545f36a541847b318e78b6426f3581d95bce0982bff271e44b8d44b9afdadd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-03
- **Último ato com data válida:** 2016-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-02-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV | Valor da Causa | Capacidade Processual | Intimação / Notificação | Assistência Judiciária Gratuita | Prazo | Correção Monetária | Citação | Representação em Juízo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-25T11:23:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-25T10:00:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-23T08:15:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-22T03:39:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-10T13:43:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-01T12:24:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-23T08:10:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-01T13:28:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-01T13:21:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-26T09:47:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-02T13:41:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-02T13:40:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-27T13:51:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-24T06:05:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-17T08:36:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-06T08:35:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-20T11:00:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-20T10:59:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-12T12:37:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-12T12:36:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-10T13:44:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-03T10:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-29T21:54:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8423", "nome": "2ª Vara Civel de Itabaiana"}}
- 2016-02-25T11:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-02T00:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-26T12:13:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-08T12:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-15T00:31:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-06T08:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-03T14:39:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 9493](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9493)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8928)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 8873](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8873)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/56545f36a541847b318e78b6426f3581d95bce0982bff271e44b8d44b9afdadd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Capacidade Processual — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Prazo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-09-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-10-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-02-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-02-25 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-02-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-03-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-05-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-02-29 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-12 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:55:56\.631000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150703120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 56545f36a541847b318e78b6426f3581d95bce0982bff271e44b8d44b9afdadd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001438920158250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2325698/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 8873, 8928, 8934, 9493
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TRT2 — 00006581420135020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6105636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8873, 8928, 8934, 9493
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005698720155020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8873, 8928, 8934, 9493
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 68ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJSE — 00037167220148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2315439/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 8873, 8928, 8934, 9493
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TRT2 — 00002402420145020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2514081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8873, 8928, 8934, 9493
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJSE — 00024695620148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328354/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 8928, 8934, 9493
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJMG — 00080010820168130476](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2381932/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8873, 9493
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / Primeira Vice-Presidência
- [TST — 02172008319985010024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280979/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8873
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2f793a95b65efbc78073019b224ef521d3fd0d02113fe12c9cbcc13d15e41376
- **SHA-256 do registro documental:** 56545f36a541847b318e78b6426f3581d95bce0982bff271e44b8d44b9afdadd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F)

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8b5d29972b8cf841eabbe8b7290ba8de26a4efa90f22f1c244636c57c599eaa0
- **SHA-256 do registro documental:** 56545f36a541847b318e78b6426f3581d95bce0982bff271e44b8d44b9afdadd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de
- **SHA-256 do registro documental:** 56545f36a541847b318e78b6426f3581d95bce0982bff271e44b8d44b9afdadd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frpv%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00033560620158250034 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV | Valor da Causa | Capacidade Processual | Intimação / Notificação | Assistência Judiciária Gratuita | Prazo | Correção Monetária | Citação | Representação em Juízo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-09-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/56545f36a541847b318e78b6426f3581d95bce0982bff271e44b8d44b9afdadd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 56545f36a541847b318e78b6426f3581d95bce0982bff271e44b8d44b9afdadd
- **SHA-256 do comentário:** 1e3cf02712dc90097b7ce1c6080e3b3164bc0273a0c273d7f36484db06514324