# Registro público: TRT3 — 00000597920125030059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c2dd9da74cd592d663673b102e0b11e208e64a6ecc23f1f32f1937a07f525fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 297
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-20
- **Último ato com data válida:** 2019-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Complementação de Aposentadoria/Pensão | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-26T00:08:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-26T00:08:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-18T00:10:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-18T00:10:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-16T16:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-13T13:56:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-13T13:48:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-23T07:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-23T00:57:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-23T00:57:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-23T00:57:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-22T11:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-05-15T03:23:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-15T03:23:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-14T06:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-14T01:32:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-14T00:52:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-09T01:31:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-30T03:45:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-30T03:45:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-26T15:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-23T00:51:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-23T00:50:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-23T00:50:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-22T16:41:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-16T03:35:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-16T03:35:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-10T17:39:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-09T14:17:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-19T14:08:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-02T04:50:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-02T04:50:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-28T09:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-28T04:37:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-28T04:37:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-28T03:53:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-27T11:29:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-27T08:59:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-06T01:58:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-06T01:58:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 297 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275784.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 297 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2012-06-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2014-09-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2015-09-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/270`
- 2017-11-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2019-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2019-05-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/217`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-28 trata do assunto oficial «Complementação de Aposentadoria/Pensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/207`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-20 trata do assunto oficial «Complementação de Aposentadoria/Pensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/193`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-09-18 trata do assunto oficial «Complementação de Aposentadoria/Pensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/270`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T23:16:28\.904648203Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9c2dd9da74cd592d663673b102e0b11e208e64a6ecc23f1f32f1937a07f525fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001465320235230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT3 — 00000560320145030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222112/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT12 — 00000217820165120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2305299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT3 — 00001394320115030038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT3 — 00000586220105030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2267461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT4 — 00010266520125040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010262520135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005310220115020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo