# Registro público: TRE-SE — 06000047820246250539

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAPELA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227579/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227579.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af4fde445164799fa9a0836ffd3e507c05e204a9f55a9d6928a6aee5c3d5250e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-10
- **Último ato com data válida:** 2026-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-10T12:30:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90362", "nome": "5º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAPELA"}}
- 2025-01-17T20:18:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90362", "nome": "5º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAPELA"}}
- 2025-06-06T09:52:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90362", "nome": "5º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAPELA"}}
- 2026-06-17T08:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90362", "nome": "5º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAPELA"}}
- 2025-02-20T08:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90362", "nome": "5º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAPELA"}}
- 2025-03-18T02:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90362", "nome": "5º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAPELA"}}
- 2025-03-27T10:09:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90362", "nome": "5º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAPELA"}}
- 2025-05-27T12:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90362", "nome": "5º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAPELA"}}
- 2026-06-25T09:49:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90362", "nome": "5º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAPELA"}}
- 2026-06-25T09:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90362", "nome": "5º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAPELA"}}
- 2026-07-17T00:30:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90362", "nome": "5º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAPELA"}}
- 2026-07-22T10:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90362", "nome": "5º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAPELA"}}
- 2026-07-25T10:25:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90362", "nome": "5º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAPELA"}}
- 2024-12-10T12:30:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90362", "nome": "5º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAPELA"}}
- 2026-06-25T08:12:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90362", "nome": "5º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAPELA"}}
- 2026-06-25T08:12:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90362", "nome": "5º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAPELA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11486)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-12-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-07-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-25 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-03T11:21:01\.400000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241210123044
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: af4fde445164799fa9a0836ffd3e507c05e204a9f55a9d6928a6aee5c3d5250e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06000023920246250562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280610/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAPELA / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000020520256250562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286258/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAPELA / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000490320226240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249025/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAPELA / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000866020216190126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211444/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAPELA / 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-PA — 00000012020176140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196311/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAPELA / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000508020176140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179098/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAPELA / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000400420256160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152564/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAPELA / 33 ª zona eleitoral-União da Vitória
- [TRE-PI — 06001952520206180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535552/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CAPELA / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI