# Registro público: TRT7 — 00906003420065070003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227586/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e3fae1bbe04276f9e21eaab6aee66b9e2a0a08dfe7041ad7732989598700c9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-04-11
- **Último ato com data válida:** 2023-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-17** — Provisório (TPU 245)
> **2018-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-09** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-05-09** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-05-08** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-06-14T10:51:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-06-14T10:52:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-10T14:17:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-08-17T08:53:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-01-17T11:52:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-03-18T13:19:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-12-19T09:21:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-26T09:43:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-08T08:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-10T07:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-10T07:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-12T11:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-08-13T11:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-16T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-11T09:12:48.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2009-02-12T11:29:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-13T08:31:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-11-11T11:36:48.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2010-08-05T10:37:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2010-08-19T09:28:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-19T16:10:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-11-03T11:07:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-22T08:11:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-02-23T11:41:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-13T16:29:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-12-14T10:40:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-09T11:32:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-16T12:35:52.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-05-08T08:01:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-05-09T12:00:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-05-09T16:54:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-05-17T14:13:15.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-08-12T11:46:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-08-13T11:46:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-11-17T14:09:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-04-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-08-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-09 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-05-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-08-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-09-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-04-11 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-08-13 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:12:12\.329754013Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-04\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4e3fae1bbe04276f9e21eaab6aee66b9e2a0a08dfe7041ad7732989598700c9c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01377008220065070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228397/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT14 — 00002544120235140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548360/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
- [TJPB — 00007421320128150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549075/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara Única de Remígio
- [TRT7 — 01529003220065070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227534/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00618009320065070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225832/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT3 — 00001822220135030066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548671/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Manhuaçu
- [TJMA — 00002422320178100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548590/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TRT15 — 00012663020125150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547208/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Barretos