# Registro público: TJMS — 00000192620268120053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-03-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227587/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227587.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 114895fa938474646f50b920e3fe7825ee7ae2a23773384715d42ca17cc76cd4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-02 - **Último ato com data válida:** 2026-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-07-29** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-07-17** — Recebimento (TPU 132) > **2026-07-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-07-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-15** — Conclusão (TPU 51) > **2026-03-02** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Imissão na Posse ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-03-02T15:55:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3515", "nome": "Vara Única"}} - 2026-07-15T18:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3515", "nome": "Vara Única"}} - 2026-07-15T18:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3515", "nome": "Vara Única"}} - 2026-07-29T03:11:03.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3515", "nome": "Vara Única"}} - 2026-08-26T09:53:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3515", "nome": "Vara Única"}} - 2026-07-17T18:00:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3515", "nome": "Vara Única"}} - 2026-07-17T18:00:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3515", "nome": "Vara Única"}} - 2026-07-28T07:39:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3515", "nome": "Vara Única"}} - 2026-07-28T08:01:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3515", "nome": "Vara Única"}} - 2026-08-05T18:32:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3515", "nome": "Vara Única"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10676) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Imissão na Posse — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-03-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-07-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-07-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-07-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-07-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-08-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T13:33:49\.804000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260302155503 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 114895fa938474646f50b920e3fe7825ee7ae2a23773384715d42ca17cc76cd4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00000140719938120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277865/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10676 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Procedimento Comum Cível - [TJRN — 00007636420108200148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265566/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10676 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Imissão na Posse - [TJRN — 00000167420078200163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251075/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10676 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Imissão na Posse - [TJRN — 00000219620078200163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246116/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10676 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Imissão na Posse - [TJRR — 08015034320258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142766/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10676 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Imissão na Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA CÍVEL - [TJRR — 08015175720258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141539/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10676 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA CÍVEL - [TJDFT — 00241124920148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137084/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10676 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJMG — 00209454620178130528](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122324/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10676 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/imissao-vs-reintegracao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A imissão na posse funda-se no art. 1.228 do Código Civil, que garante ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor da coisa, incluindo reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Diferente das ações possessórias, a imissão discute e exige a prova da propriedade, já que o autor nunca exerceu posse anterior sobre o bem que busca ocupar, o que **Atribuição:** Rafael Toledo · A imissão na posse como ação petitória - **Âncoras documentais:** imissao, posse - **SHA-256 do HTML autoral:** 982c518dcf88e859c9ecbfc1c6c819630715cefd487dbe5a8abe733ee1804296 - **SHA-256 do registro documental:** 114895fa938474646f50b920e3fe7825ee7ae2a23773384715d42ca17cc76cd4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fimissao-vs-reintegracao%2F)