# Registro público: TJPR — 00860267720238160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-09-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275901/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275901.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b127a29ce2c13838e040326326b955a10d10bf46f44df60a108cf944f72a4578 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-21 - **Último ato com data válida:** 2024-04-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-04-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-04-17** — Documento (TPU 581) > **2024-04-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2024-04-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2024-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-03-15** — Documento (TPU 581) > **2024-03-13** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-03-12** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472) > **2024-03-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-12** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários | Revisão do Saldo Devedor ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-09-21T09:59:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2023-09-21T13:20:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-09-21T13:20:50.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-09-21T13:20:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-09-21T13:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-22T14:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-25T20:37:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2023-10-26T13:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-12-14T15:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-04T09:02:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2024-03-04T12:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-11T10:35:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-03-11T13:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-03-11T18:14:33.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2024-03-12T16:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-12T16:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-15T14:16:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-17T13:32:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-09-21T12:50:34.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-09-21T13:20:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-09-22T06:09:15.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-09-22T07:24:48.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - 2023-10-03T00:08:27.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-12-13T16:49:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-12-13T16:49:55.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2023-12-14T15:47:30.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-12-15T06:00:24.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-03-04T08:56:08.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2024-03-05T05:38:42.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-03-11T17:45:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-03-12T16:15:45.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472) - 2024-03-13T09:57:11.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-03-27T00:19:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-06T00:50:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-08T18:44:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-04-16T19:36:02.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-04-17T13:32:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-04-17T13:32:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) - [Outros processos do assunto TPU 4854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4854) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Revisão do Saldo Devedor — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-09-21 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-10-25 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-03-04 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-03-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-03-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-04-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-04-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-04-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-17 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:10\.337811856Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230921125034 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b127a29ce2c13838e040326326b955a10d10bf46f44df60a108cf944f72a4578 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08009063720258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170752/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4854, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA / 5ª VARA CÍVEL - [TRF2 — 51158019820234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2363735/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4854, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA / 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - [TJPI — 00000015819998180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269111/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4854, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES - [TJPR — 00485215220238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2305708/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4854 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA / GABINETE DO DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - [TJPR — 01011336420238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270629/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4854 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA / GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO - [TJPR — 00355832520238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179674/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4854 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA / GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES - [TRF2 — 00025561620194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1745810/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4854 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA / GABINETE 19 - [TRF2 — 00015832720204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1714380/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4854 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA / GABINETE 14 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 442 do STJ: Revisão do Saldo Devedor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-442/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 442, o STJ fixou a seguinte tese: “Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação. Súmula 450/STJ” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** devedor, revisao, saldo - **SHA-256 do HTML autoral:** 4d3e6de9780215f155ca2fc11db0f66fb1902d66533b586c743126e2dbf5ecea - **SHA-256 do registro documental:** b127a29ce2c13838e040326326b955a10d10bf46f44df60a108cf944f72a4578 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-442%2F) ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** b127a29ce2c13838e040326326b955a10d10bf46f44df60a108cf944f72a4578 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** b127a29ce2c13838e040326326b955a10d10bf46f44df60a108cf944f72a4578 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F) ### [REsp 2.094.126 do STJ: revisão de contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2094126/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2094126%2F)