# Registro público: TRT17 — 00000018920155170121 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227599/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227599.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 172d51398f7778e8cc54292ecf451f5a19e1d584825ba99d21710d4cf5fd4fd9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-06 - **Último ato com data válida:** 2015-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-02-12** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-01-21** — Publicação (TPU 92) > **2015-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2015-01-19** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2015-01-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-19** — Gratuidade da Justiça (TPU 334) > **2015-01-16** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-07** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-01-06** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-01-06** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Anotação/Retenção da CTPS ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-06T09:01:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}} - 2015-01-06T09:01:30.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}} - 2015-01-07T16:04:58.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}} - 2015-01-16T16:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}} - 2015-01-19T15:38:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}} - 2015-01-21T00:27:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}} - 2015-01-21T00:27:44.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}} - 2015-01-30T00:07:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}} - 2015-02-12T13:36:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}} - 2015-01-19T15:38:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}} - 2015-01-19T15:38:56.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}} - 2015-02-12T13:56:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-06 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-01-07 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-01-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-01-19 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-01-19 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-01-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-01-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-01-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T20:01:40\.767000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150106090127 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 172d51398f7778e8cc54292ecf451f5a19e1d584825ba99d21710d4cf5fd4fd9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00000084720165170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14017 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ - [TRT11 — 00001635120235110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 14017 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá - [TRT4 — 00010262420105040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT17 — 00000130420175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14017 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT23 — 00001773220165230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00001772820225230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00001772320165230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT2 — 00005312720125020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 172d51398f7778e8cc54292ecf451f5a19e1d584825ba99d21710d4cf5fd4fd9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)