# Registro público: TSE — 06000929720206270023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227601/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aec384a5e0f899f5a71f49a28727cbc67d617a2352978982bd7712b3c5630e43

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-09
- **Último ato com data válida:** 2020-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-10** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2020-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-09** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-06-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-09T18:51:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-07T19:30:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-09T15:19:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-06-09T15:19:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-09T18:48:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-09T20:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-10T15:50:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-10T16:17:40.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2020-07-09T13:07:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-07-09T13:07:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12581)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004303620216260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974992/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
- [TRE-AL — 06001442220246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754301/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TSE — 06004037520246190151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913663/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
- [TSE — 06004058920216230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4909448/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
- [TRE-AL — 06000385520246020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650544/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-AL — 06000380620256020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636734/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS