# Registro público: STM — 00000027620157090009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria da 9ª CJM
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227609/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227609.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a250516c22683f1a7c91a6eb13bd27041257670d7a098b59b954cd9479a8da0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-09
- **Último ato com data válida:** 2019-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-21** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-18** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-15** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-02-15** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-02-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-05** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2018-11-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Roubo qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-21T11:50:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2019-02-19T18:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2019-02-18T17:46:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2019-02-15T13:00:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2019-02-15T12:25:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2019-02-07T20:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2019-02-07T20:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2018-11-26T14:50:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2019-02-20T10:33:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2019-02-18T17:46:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2019-02-13T09:02:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2019-02-05T16:07:38.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2018-10-25T19:08:26.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2018-01-09T17:26:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2018-01-09T17:26:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11161](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11161)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a250516c22683f1a7c91a6eb13bd27041257670d7a098b59b954cd9479a8da0a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-09 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-01-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-25 — Comunicação eletrônica — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-05 — Comunicação eletrônica — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-15 — Expedida/Certificada; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-15 — Expedida/Certificada; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:30:03\.524000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150629000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a250516c22683f1a7c91a6eb13bd27041257670d7a098b59b954cd9479a8da0a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70001006020267120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/936655/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11161
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / Auditoria da 12ª CJM
- [STM — 70000079720227030203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1851208/) — classe: Remessa Necessária Criminal; referências coincidentes: 11161
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Remessa Necessária Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / Sec Gab Min Marco Antônio de Farias
- [TJGO — 00225605320208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5732782/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11161
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / Auditoria Militar
- [STM — 00000191320117030303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358114/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11161
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / 3ª Auditoria da 3ª CJM
- [TJDFT — 00082931720158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705140/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11161
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJRJ — 02165773819988190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099794/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11161
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 01389993220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3094801/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11161
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 01827226720188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3089499/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11161
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000027620157090009 no STM começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário” e “Roubo qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Auditoria da 9ª CJM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2019-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a250516c22683f1a7c91a6eb13bd27041257670d7a098b59b954cd9479a8da0a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stm/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a250516c22683f1a7c91a6eb13bd27041257670d7a098b59b954cd9479a8da0a
- **SHA-256 do comentário:** 5c83dea484450f283d960bf2ed7abfdb635c164bead074d7500400f320b266ad