# Registro público: TJSE — 00003963720158250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fcfa33cdaef526d4c4bf4f55b1e2c75f200e72d575dcca0864e9dd2759da7b70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-04
- **Último ato com data válida:** 2016-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-01** —  (TPU )
> **2016-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-25** —  (TPU )
> **2015-11-13** — Decisão (TPU 3)
> **2015-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-10-28** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-01T10:24:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-25T10:39:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-28T17:13:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-03T10:22:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-13T10:04:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-04T17:54:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-25T20:19:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-24T08:05:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-06T18:18:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-17T13:06:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-17T13:04:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-05T11:21:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-15T11:58:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}}
- 2015-11-30T09:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-13T11:13:26.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-10T10:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-05T10:12:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-28T17:23:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-20T11:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-15T13:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-04T17:55:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-30T09:06:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-24T10:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-18T09:36:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-10T13:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-04T12:10:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00008557320148250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276403/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA
- [TJSE — 00015995520158250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1138510/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TRT17 — 00002036220175170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TJSE — 00003660220158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275960/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA
- [TRT2 — 00005281920125020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TST — 00014987820105010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152625/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT24 — 00242352820235240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152157/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT2 — 00005282720155020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo