# Registro público: TRT3 — 00000593220145030052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Cataguases
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4280f1fbc836481047a0a07ec40e54afc519990e098ea326732f87260a4c22f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-17
- **Último ato com data válida:** 2019-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-17** — Mandado (TPU 106)
> **2016-08-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Auxílio/Tíquete Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-01-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-04-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2016-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2019-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276192.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-06-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-07-06 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-07-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-07-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-08-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-08-17 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-02-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-02-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-07-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-07-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-08-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-06-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000292520125090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2277402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT9 — 00000070720225090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863, 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000293120135090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT17 — 00000486120175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00000338020175170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1143515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT5 — 00000444220195050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / Vara do Trabalho de Brumado
- [TRT4 — 00005047120145040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT4 — 00003656020115040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2280317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA