# Registro público: TRT3 — 00000603620155030002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276231/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276231.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 63b112b6638fc2a751e1598acbf2f659202ccb66c425ffba2950288e2c0cbd32 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-19 - **Último ato com data válida:** 2015-12-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-12-29** — Recebimento (TPU 977) > **2015-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-11-25** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-11-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-06-25** — Audiência (TPU 970) > **2015-06-25** — Inicial (TPU 12747) > **2015-01-19** — Audiência (TPU 970) > **2015-01-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | Assédio Moral | Depoimento | Documental ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-06-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-06-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-25T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-12-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-12-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940) - [Outros processos do assunto TPU 13613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13613) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Depoimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Documental — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-19 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-06-25 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-06-25 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-07-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-11-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-12-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-12-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-11-25 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:05:55\.901848608Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 63b112b6638fc2a751e1598acbf2f659202ccb66c425ffba2950288e2c0cbd32 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00011927020165230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13613, 13787, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM - [TRT23 — 00004885220195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13613, 13787, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM - [TRT24 — 00242354420185240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13613 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT3 — 00001391520155030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13613 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000583420145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2295632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13613 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000557920145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13613 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00242337720185240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13613 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT24 — 00240728820235240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2279085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13613 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 63b112b6638fc2a751e1598acbf2f659202ccb66c425ffba2950288e2c0cbd32 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F) ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)