# Registro público: TJSE — 00002428220168250015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPELA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276317/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276317.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 912eb4bd2eadc81f12d933a076e836ee3f91a9ecfb0413a2f773997ddf8efbfe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-16 - **Último ato com data válida:** 2018-06-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-06-08** — Definitivo (TPU 246) > **2018-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-06-07** — Juntada (TPU 67) > **2018-06-04** — Documento (TPU 581) > **2018-05-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-05-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-05-28** — Conclusão (TPU 51) > **2018-05-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-24** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-26T08:17:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]} - 2017-05-26T10:18:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2018-05-29T09:45:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-25T09:33:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-22T13:07:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-04T13:27:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-24T09:32:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-26T10:21:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-22T10:31:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-12T12:52:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-24T13:40:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-31T15:38:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-31T15:38:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-31T10:48:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-09T18:03:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-04T09:18:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-17T17:44:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-08T11:02:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-06-08T11:01:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-06-07T14:05:42.000Z — Juntada (TPU 67) - 2018-06-04T13:31:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-29T10:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-05-29T08:11:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}} - 2018-05-28T08:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-24T18:38:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-27T09:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-22T10:32:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-10-09T13:07:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-09-13T13:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-05T14:40:25.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2017-06-05T11:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-16T16:36:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-06T17:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-31T16:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-06-27T11:50:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-14T13:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-12T11:39:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-07T22:15:59.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-03-09T12:05:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-09T10:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276317.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/912eb4bd2eadc81f12d933a076e836ee3f91a9ecfb0413a2f773997ddf8efbfe.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-04-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-05-26 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-09-05 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-09-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-10-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-03-26 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-03-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-04-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-05-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-05-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-05-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-06-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-06-07 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-26 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-07 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-05-29 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:13:12\.049000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160216120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 912eb4bd2eadc81f12d933a076e836ee3f91a9ecfb0413a2f773997ddf8efbfe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00045816120158250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2279344/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJSE — 00008333820088250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1139826/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / MARUIM - [TJAP — 00007742820218030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276503/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA ÚNICA DE AMAPÁ - [TJSE — 00013000820148250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2278716/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJMG — 07938397520138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312717/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Terceira Vice-Presidência - [TJMA — 00002927120188100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312699/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O - [TJAM — 00000386020168044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312655/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ - [TJES — 00002058920198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312635/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA ÚNICA - IBITIRAMA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002428220168250015 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CAPELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 912eb4bd2eadc81f12d933a076e836ee3f91a9ecfb0413a2f773997ddf8efbfe - **SHA-256 do comentário:** 842ae2b8983aa8d485ab2d85c5aeaa7999b65e24e107670821088f2a9facb75d