# Registro público: TRE-PR — 06000067720206160203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 203 ª zona eleitoral-Cantagalo
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276321/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276321.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 353898559316e9cd944b2aefba554bdef37d4db0685b0f17684c501a395a481a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-28
- **Último ato com data válida:** 2020-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-02** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2020-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos | Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-28T10:38:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15483", "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"}}
- 2020-02-28T11:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15483", "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"}}
- 2020-03-10T09:28:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15483", "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"}}
- 2020-03-10T09:34:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15483", "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"}}
- 2020-03-14T00:08:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15483", "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"}}
- 2020-03-16T17:43:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15483", "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"}}
- 2020-02-28T10:38:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15483", "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"}}
- 2020-03-02T18:48:31.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15483", "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"}}
- 2020-03-16T17:43:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15483", "nome": "203 ª zona eleitoral-Cantagalo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)
- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 06000854620216110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2786276/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203 ª zona eleitoral-Cantagalo / 46ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000402520196140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853913/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203 ª zona eleitoral-Cantagalo / 96ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000290320246060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282676/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203 ª zona eleitoral-Cantagalo / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-MG — 06000102120246130345](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856128/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203 ª zona eleitoral-Cantagalo / 345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas
- [TRE-PR — 06000362520256160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855994/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203 ª zona eleitoral-Cantagalo / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-PA — 00000147520196140080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853203/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203 ª zona eleitoral-Cantagalo / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000293120166140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852964/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203 ª zona eleitoral-Cantagalo / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000327020236090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852720/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203 ª zona eleitoral-Cantagalo / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES