# Registro público: TJPA — 00001147720058140072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA - **Classe:** Embargos à Execução - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-03-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276362/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276362.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ee8511cc9dbe443d061675b3e01b0be0af6370f0b7a90ff520f1b6356f6c7a8c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-06-29 - **Último ato com data válida:** 2021-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-19** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-19** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-08-16** — Petição (TPU 85) > **2021-06-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-14** — Remessa (TPU 123) > **2020-11-06** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) > **2020-09-04** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-30** — Remessa (TPU 123) > **2019-11-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-10-18** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-08-26T13:32:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}} - 2019-07-26T08:27:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}} - 2020-01-30T14:05:53.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}} - 2021-06-14T13:24:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}} - 2021-08-16T11:53:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}} - 2007-03-29T10:17:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}} - 2007-03-30T09:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}} - 2009-06-26T09:23:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}} - 2010-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}} - 2012-01-31T10:25:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}} - 2012-03-13T07:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}} - 2014-08-12T11:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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[Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-03-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2007-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2010-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-08-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-07-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-07-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-09-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-06-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-19 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T05:58:42\.668000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070329101757 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-03\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ee8511cc9dbe443d061675b3e01b0be0af6370f0b7a90ff520f1b6356f6c7a8c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00032446720238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161025/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - [TJPA — 00001173520118140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275775/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / VARA ÚNICA DE ALENQUER - [TJMS — 00002297520198120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158771/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / Vara Única - [TJPI — 00001946320158180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155717/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ - [TRF1 — 00002444920194013507](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153664/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / Vara Única de Jataí - [TJMA — 00002164420188100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153339/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO - [TJPB — 00006667220138150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148294/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / Vara Única de São José de Piranhas - [TJRN — 00039638320128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429635/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** ee8511cc9dbe443d061675b3e01b0be0af6370f0b7a90ff520f1b6356f6c7a8c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)