# Registro público: TRF3 — 50055841020194036100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO
- **Classe:** Habeas Data Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ccd8d380e7d2b6920c5b86d3d0131778157d399520cc30f41562dd21fdc63abf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-11
- **Último ato com data válida:** 2021-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-30** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-11T12:16:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-04-11T12:17:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12947", "nome": "22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}}
- 2019-04-11T12:37:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12947", "nome": "22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}}
- 2019-04-15T15:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12947", "nome": "22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}}
- 2019-08-07T14:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12947", "nome": "22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}}
- 2019-11-22T15:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12947", "nome": "22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}}
- 2019-12-05T15:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12947", "nome": "22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}}
- 2020-06-29T22:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12947", "nome": "22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}}
- 2020-06-30T13:02:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12947", "nome": "22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}}
- 2021-05-25T08:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12947", "nome": "22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}}
- 2019-04-23T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-23T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-05T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12947", "nome": "22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}}
- 2020-04-08T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12947", "nome": "22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}}
- 2020-05-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12947", "nome": "22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}}
- 2021-06-01T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12947", "nome": "22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}}
- 2019-04-15T19:00:37.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12947", "nome": "22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}}
- 2019-04-15T19:52:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12947", "nome": "22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}}
- 2019-08-07T18:27:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12947", "nome": "22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}}
- 2019-09-02T14:05:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12947", "nome": "22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}}
- 2019-11-22T15:17:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12947", "nome": "22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}}
- 2019-11-27T10:51:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12947", "nome": "22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}}
- 2020-04-02T15:22:31.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12947", "nome": "22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}}
- 2020-04-03T20:23:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12947", "nome": "22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}}
- 2020-06-15T16:06:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12947", "nome": "22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}}
- 2020-06-30T12:13:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12947", "nome": "22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}}
- 2021-05-24T10:58:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12947", "nome": "22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}}
- 2021-05-25T18:03:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12947", "nome": "22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}}
- 2021-05-31T14:39:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12947", "nome": "22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}}
- 2021-06-14T14:37:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12947", "nome": "22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10009)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00001241620144013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097821/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU
- [TJGO — 00198599420198090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097366/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / 1ª Vara Criminal
- [TRF6 — 00001233120144013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093790/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU
- [TJGO — 00197731920188090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092663/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)
- [STJ — 00004274120168260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073791/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [STJ — 00004241820138160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051948/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJGO — 00196148320198090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050868/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / 3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri
- [TRT17 — 00001986820205170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034903/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / Vara do Trabalho de Aracruz