# Registro público: TRE-PI — 00506991520056180000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227651/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227651.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96d746a50f822a898764cf6a026ae20fac32807b67377aa2530a3c0d98497444

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-05-03
- **Último ato com data válida:** 2021-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2011-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-03-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-09-15T09:06:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-17T10:19:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-09-17T10:54:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-11-05T11:13:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-22T13:01:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-08-21T13:03:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-04T09:38:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-06T11:56:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-17T11:03:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-22T13:36:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-28T08:32:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-23T10:00:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-23T11:25:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-05-03T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2008-07-03T13:01:29.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2008-07-07T09:11:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-21T11:26:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-21T12:37:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-21T12:38:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-07-21T12:55:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-20T12:35:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-20T12:35:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-08-20T12:54:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-03T08:52:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-03T09:03:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2008-09-03T11:11:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-15T09:06:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-15T09:53:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-15T12:49:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-17T10:17:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-17T10:53:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-15T10:04:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-16T11:26:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-16T11:28:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-10-16T11:50:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-05T11:13:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-05T12:25:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-06T11:12:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-06T11:55:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-11T08:09:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227651.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/96d746a50f822a898764cf6a026ae20fac32807b67377aa2530a3c0d98497444.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-05-03 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-09-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-09-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2011-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2011-03-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2011-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2011-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2011-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-03-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2021-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2021-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2021-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/107`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-04T14:59:32\.173000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050223125612
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 96d746a50f822a898764cf6a026ae20fac32807b67377aa2530a3c0d98497444

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06001926320206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312296/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-PI — 00000404820196180020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227768/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI
- [TRE-AP — 00001402220156030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165940/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-PI — 00000054320176180090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227610/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI
- [TRE-PI — 00000857320126180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165939/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06002073220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312658/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-RS — 00006197020166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00506991520056180000 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Tribunal Regional Eleitoral do Piauí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 108 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/96d746a50f822a898764cf6a026ae20fac32807b67377aa2530a3c0d98497444.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 96d746a50f822a898764cf6a026ae20fac32807b67377aa2530a3c0d98497444
- **SHA-256 do comentário:** b493f074ee1cc07fc14f1ad2b5dd755e20bcb48e0a28cd1313d072c7f8499d85