# Registro público: TJSE — 00003668720158250019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ROSÁRIO DO CATETE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11b919e1299aeacbf2f5a130915cbb4c938030aa4df1b27cc063d77b5f0b79d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-28
- **Último ato com data válida:** 2019-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-22** —  (TPU )
> **2018-02-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-19** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-18** —  (TPU )
> **2018-01-16** —  (TPU )
> **2017-12-15** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2017-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-23** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-19T01:47:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-23T15:19:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-12T13:36:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-02-23T09:34:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}]}
- 2018-10-22T13:34:15.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-18T10:36:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-16T17:48:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-23T15:16:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-23T10:56:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-23T10:55:03.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-12T14:35:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-10T08:45:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-10T08:40:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-22T12:08:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-22T12:08:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-23T11:53:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-10T10:24:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-19T10:24:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-17T12:13:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-07T12:28:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-07T11:41:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-23T09:57:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-29T14:04:55.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-19T10:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-22T13:36:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-22T13:25:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-16T11:28:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-16T11:27:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-12-15T16:22:05.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18149", "nome": "Rosário do Catete"}}
- 2017-12-05T13:54:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-12T14:36:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-10T08:44:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-23T13:12:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-07T14:16:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-25T09:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-19T10:22:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-17T12:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-26T09:54:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-25T09:32:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-23T11:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227652.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00235556820148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPI — 00001916820118180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJMG — 00208293020158130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084451/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000302120188171080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TJPB — 00006552120208150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082527/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJAC — 00081294720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082151/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00077804420188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082137/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPR — 00000164120168160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080628/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / CURITIBA - 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER