# Registro público: TJRJ — 00482117519948190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227655/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227655.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a324dfac98fb9375f6faa18bb69af3bc5dc235baac2e70ea5fa8ab4dab77caeb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 1994-05-31
- **Último ato com data válida:** 2009-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2009-08-20** — Provisório (TPU 245)
> **2009-08-06** — Provisório (TPU 245)
> **2007-09-17** — Provisório (TPU 245)
> **2007-09-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2007-09-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2007-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2007-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2007-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2007-07-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2007-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-08-12** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autofalência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1994-05-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1995-07-31T16:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 1998-09-08T16:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2005-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-07-19T15:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-08-24T17:53:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2007-08-31T12:28:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2007-09-10T11:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-09-10T11:02:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-09-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1995-07-31T16:09:11.000Z — Decretação de falência (TPU 202)
- 1998-09-08T16:06:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2004-11-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-03-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-08-04T23:59:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2005-08-12T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2007-07-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-09-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-09-17T10:02:15.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2009-08-06T11:19:02.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2009-08-20T16:23:44.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Autofalência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1994-05-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1995-07-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1998-09-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1998-09-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2005-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2005-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-08-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2007-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2007-08-24 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-08-31 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-09-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2007-09-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2007-09-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2009-08-06 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2009-08-20 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 1998-09-08 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-08-04 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-02T15:41:01\.275000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19940531000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1994\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a324dfac98fb9375f6faa18bb69af3bc5dc235baac2e70ea5fa8ab4dab77caeb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01687340920008190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209948/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL
- [TJPA — 00003508620008140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5309103/) — classe: Exceção de Incompetência; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Exceção de Incompetência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPR — 00000193819888160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297999/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJRJ — 03194537020188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215421/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL / CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL
- [TJRJ — 02788788820168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191784/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL / CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL
- [TJPR — 00000187219928160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5283313/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPR — 00000183319798160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264672/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPA — 00003428019988140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164356/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO