# Registro público: TRE-MT — 00000170820186110061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 61ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227677/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227677.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db9f68543cd8dae86227b59cc22dee6a8f505b474b2e62e2fe6876fb02f3c44f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-27
- **Último ato com data válida:** 2020-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-09** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-01-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-18** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2018-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-30T15:56:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-04-30T16:05:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-12-17T18:54:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-18T13:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-01-29T09:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-09T10:57:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2018-12-14T16:17:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-15T09:03:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-24T11:43:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-27T11:21:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-04-30T12:58:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-07T13:58:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-12-17T18:45:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-18T18:10:50.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2018-12-19T11:30:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-24T11:43:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-29T09:50:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-09T10:56:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-01-09T10:57:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-12-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-12-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-18 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-12-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-01-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-01-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-09 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:28\.964242622Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-04\-30T15:56:48\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: db9f68543cd8dae86227b59cc22dee6a8f505b474b2e62e2fe6876fb02f3c44f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000248320196110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226720/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000596820196110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225367/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 46ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000159520186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000391520196110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225652/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 02ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 00000288520176240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738621/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00000269020186260274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225735/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / GAB02
- [TSE — 06005114720246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162426/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06005106220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162000/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE