# Registro público: TJAL — 00001974320108020043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276887/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276887.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 310f450875ffa023e7f0deb1fe8aa19cb620311eab4d2b95f2515793d857d4b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-03
- **Último ato com data válida:** 2020-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-06-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-18T17:33:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-27T10:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-27T10:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-07T11:03:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-19T14:11:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-14T12:11:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-14T11:16:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-11T10:19:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-09-26T09:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-01T17:06:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-01T12:02:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-15T12:31:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-20T15:01:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-19T09:28:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-10-15T13:00:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-15T12:44:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-15T12:22:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2015-10-15T12:21:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-13T12:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-13T09:54:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-06T12:17:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-08-03T09:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-30T13:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-03T10:03:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-03T10:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-10-03T10:02:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-02T08:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-08T13:57:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2014-09-08T12:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-17T10:18:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-08-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2013-02-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-02-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-25T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2012-06-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-06-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276887.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/310f450875ffa023e7f0deb1fe8aa19cb620311eab4d2b95f2515793d857d4b2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2010-07-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2012-07-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-12-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-10-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-09-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-10-05 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-10-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-11-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-12-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:21:29\.476000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090918000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 310f450875ffa023e7f0deb1fe8aa19cb620311eab4d2b95f2515793d857d4b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 00001974320108020043 no TJAL está identificado por “Execução Fiscal”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/310f450875ffa023e7f0deb1fe8aa19cb620311eab4d2b95f2515793d857d4b2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 310f450875ffa023e7f0deb1fe8aa19cb620311eab4d2b95f2515793d857d4b2
- **SHA-256 do comentário:** f268633cbfb494ea4fc564b80b59959eb16438d9e5806fe6821fd93548dd9ba5