# Registro público: TRT3 — 00000059220105030024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6030d216a7ef47f4878a22db39efb8ad56bf0484d0c9aee5e56ff22cd395e3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 129
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2020-11-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-03** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Adicional de Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-03T15:07:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-11-03T15:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-31T00:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-20T01:52:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-20T01:52:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-16T17:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-16T15:11:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-02-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-10-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-09-01T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227697.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2010-04-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2010-05-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2010-06-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2011-10-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2011-11-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2012-01-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2019-07-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-11-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2010-04-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-05-07 relativo a «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-06-18 relativo a «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001405020185170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048, 13787, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA
- [TRT23 — 00001471920215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT17 — 00000157120175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT9 — 00000386920265090666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA
- [TRT3 — 00000075420165030185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171780/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13048, 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00241523220235240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT8 — 00000761220265080116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS
- [TRT9 — 00000184120225090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA