# Registro público: TRF4 — 00010579220014047106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Santana do Livramento
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d71ca3939a6a6d1ea9e8ee4694e80e85de4feff70ea3f5145e80ba17f16279e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-07-25
- **Último ato com data válida:** 2018-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-21** — Guarda Permanente (TPU 867)
> **2008-07-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-07-12** — Recebimento (TPU 977)
> **2006-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2006-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2006-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2006-05-24** — Recebimento (TPU 977)
> **2006-05-17** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2006-05-17** — Remessa (TPU 123)
> **2006-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2006-03-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2006-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Servidor Público Civil

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-06-21T17:00:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2006-05-25T14:43:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-07-12T01:33:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2006-05-17T13:54:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2006-04-25T16:11:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-03-06T17:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-03-06T17:41:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-15T16:22:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-02-10T17:03:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-02-07T16:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-02-07T16:22:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2005-06-28T14:47:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-06-13T17:04:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-03-16T18:22:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-12-19T17:04:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-04-12T18:43:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-01-22T13:53:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-09-26T15:46:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-09-04T18:50:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-08-31T15:49:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2001-07-26T15:10:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-07-25T14:05:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-08-21T16:44:39.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2006-07-12T15:29:27.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-06-22T08:00:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2006-05-24T14:56:27.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-05-17T13:50:56.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2006-03-08T13:51:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2006-02-09T13:21:40.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2006-02-07T16:22:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2005-10-18T15:57:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2005-10-18T15:56:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-01T14:05:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-07-13T15:45:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2005-07-13T15:43:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-06-14T13:51:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-06-13T17:46:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-03-17T17:11:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-03-16T18:21:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-02-10T16:32:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276971.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10219](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10219)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d71ca3939a6a6d1ea9e8ee4694e80e85de4feff70ea3f5145e80ba17f16279e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Servidor Público Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-07-25 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2002-08-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2002-12-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2005-02-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2005-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2005-06-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2005-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2005-07-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2005-10-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2006-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-02-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2006-03-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-03-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2006-04-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-05-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-21 — Guarda Permanente — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2002-08-15 trata do assunto oficial «Servidor Público Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2005-02-10 trata do assunto oficial «Servidor Público Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2005-07-13 trata do assunto oficial «Servidor Público Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-27T18:33:28\.877000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20010725000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4d71ca3939a6a6d1ea9e8ee4694e80e85de4feff70ea3f5145e80ba17f16279e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00015003820044047106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2274094/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Santana do Livramento
- [STJ — 00005653220138250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303511/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10219
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santana do Livramento / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJAC — 00016150920148010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1143503/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santana do Livramento / Vara Civel
- [TRF4 — 00144882120044047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308577/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santana do Livramento / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00143574620044047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308575/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santana do Livramento / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TJAL — 00210915420078020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1126925/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santana do Livramento / Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia
- [TJAL — 00084525820068020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1094504/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santana do Livramento / Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TRF3 — 00163005619974036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550438/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santana do Livramento / 14? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Servidor público: cargo, emprego e função](https://wikijuridica.com.br/administrativo/servidor-publico/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades criado por lei, com denominação e remuneração próprias. No plano federal, a Lei nº 8.112/1990 disciplina cargos públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais. Estados e municípios possuem estatutos próprios.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Cargo público nasce da lei

- **Âncoras documentais:** publico, servidor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6072c961490410dc9a7e2f9b452ec5f2a05cf4327cf69f08d24e520af99875cc
- **SHA-256 do registro documental:** 4d71ca3939a6a6d1ea9e8ee4694e80e85de4feff70ea3f5145e80ba17f16279e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fservidor-publico%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010579220014047106 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Servidor Público Civil”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Santana do Livramento”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Guarda Permanente”, em 2018-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d71ca3939a6a6d1ea9e8ee4694e80e85de4feff70ea3f5145e80ba17f16279e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4d71ca3939a6a6d1ea9e8ee4694e80e85de4feff70ea3f5145e80ba17f16279e
- **SHA-256 do comentário:** fa5d3a092d5fe6854ec60cd799500b0c6f7b0f7fa8a3c2bb0e4cb3e465dd1378