# Registro público: STJ — 00000026020188140070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-11-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227713/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227713.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 71f8631fa2e7b767d5f0ad1988f597e45e11ef2bd40c102e8c40d97ca568a9ef ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-16 - **Último ato com data válida:** 2023-02-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-02-03** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2023-02-03** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-03** — Petição (TPU 85) > **2023-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-02-01** — Provimento (TPU 237) > **2023-02-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-30** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2022-12-30** — Recebimento (TPU 132) > **2022-12-30** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo Majorado ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-11-23T13:30:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-11-23T13:57:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-11-23T13:57:52.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2022-12-30T19:11:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2022-12-30T19:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-02-01T20:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2023-02-03T18:16:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-11-16T11:34:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-12-30T19:08:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-02-01T19:10:15.000Z — Provimento (TPU 237) - 2023-02-03T05:30:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-02-27T15:39:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-02-27T15:39:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-12-30T19:08:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2023-02-01T19:10:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-02-02T22:47:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-02-03T18:08:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-11-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-11-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-11-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-12-30 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-12-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-12-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-12-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-02-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-02-01 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-02-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-02-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-27 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T11:58:14\.953217985Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-11\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 71f8631fa2e7b767d5f0ad1988f597e45e11ef2bd40c102e8c40d97ca568a9ef Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00002177820158260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986792/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI - [STJ — 00004415520188140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214518/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI - [TJMG — 00308227420168130518](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214888/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00268014820178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214690/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00287876220208130693](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214146/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Terceira Vice-Presidência - [STJ — 00004421620198110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213297/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO - [TJPB — 00006869720108150761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Vara Única de Gurinhém - [TJMA — 00002216620108100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** majorado, roubo - **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5 - **SHA-256 do registro documental:** 71f8631fa2e7b767d5f0ad1988f597e45e11ef2bd40c102e8c40d97ca568a9ef - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)