# Registro público: TRT9 — 00000285120245090195

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2277449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2277449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2f7cd8dd27f667483c1da058346af4acff23d086e2c04c595c2a069aae9dd63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-15
- **Último ato com data válida:** 2024-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-16** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2024-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-16** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Multa de 40% do FGTS | Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-15T10:03:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20310", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2024-01-24T14:52:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20310", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2024-01-26T10:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20310", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2024-01-28T18:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20310", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2024-01-30T01:44:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20310", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2024-01-30T01:44:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20310", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2024-02-05T17:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20310", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2024-02-09T09:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20310", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2024-02-16T11:22:05.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20310", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2024-02-16T11:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20310", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2024-02-17T01:36:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20310", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2024-02-17T01:36:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20310", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2024-02-28T16:44:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20310", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2024-03-01T12:03:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20310", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2024-03-01T12:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20310", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2024-01-24T19:40:15.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20310", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2024-01-28T18:05:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20310", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2024-02-16T11:22:05.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20310", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2024-03-04T08:55:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20310", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2024-03-07T13:55:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20310", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e2f7cd8dd27f667483c1da058346af4acff23d086e2c04c595c2a069aae9dd63.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contribuições Previdenciárias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-01-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-16 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-16 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-01 trata do assunto oficial «Doença Ocupacional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T18:13:56\.394000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240115100334
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e2f7cd8dd27f667483c1da058346af4acff23d086e2c04c595c2a069aae9dd63

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000577720215230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2272209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13998, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT23 — 00002238220175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6199181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT24 — 00242959520255240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6198525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT5 — 00000675320165050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / 29ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT24 — 00241938220235240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT2 — 00004434220125020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00002442420135020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2658599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT23 — 00000591420205230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281057/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000285120245090195 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Multa de 40% do FGTS | Contribuições Previdenciárias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e2f7cd8dd27f667483c1da058346af4acff23d086e2c04c595c2a069aae9dd63.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e2f7cd8dd27f667483c1da058346af4acff23d086e2c04c595c2a069aae9dd63
- **SHA-256 do comentário:** 04114ee39c0e1c9c9c9a195bd19768102066c7e7737975bfb30d5cf439f1f91f