# Registro público: TRT14 — 00000953920255140131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2277485/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2277485.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e91fc16f729a079e206829c6c3a62aae7fe858736995bdba43337ec20584e042

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-21
- **Último ato com data válida:** 2025-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Provas em geral | Processo Judicial Eletrônico - PJe | Ritos | Forma de Cálculo | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Ônus da Prova | Confissão | Responsabilidade | Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Levantamento do FGTS | Sucumbenciais | Taxa Referencial - TR x IPCA-E | Taxa SELIC | E-Doc | Documental | FGTS | Acúmulo de Função | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Alteração da Jornada | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-21T11:42:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-02-24T14:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-24T14:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-26T10:07:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-26T10:07:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-27T16:50:05.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-02-27T16:52:38.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-02-28T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-01T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-11T20:30:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-13T20:58:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-14T09:36:23.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-03-14T13:16:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-03-21T15:55:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-21T16:02:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-24T19:39:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-25T11:56:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-03-25T11:56:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-04-15T17:17:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-15T14:05:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-16T14:43:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-15T14:58:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-08-15T09:29:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-08-26T09:40:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-21T11:42:19.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2025-02-24T14:30:05.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2025-03-25T11:56:12.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2025-03-25T12:06:29.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2025-03-25T13:05:52.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
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- 2025-08-26T09:33:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2025-08-26T09:33:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-08-26T09:33:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2025-08-26T09:33:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2025-08-26T09:33:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2277485.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419)
- [Outros processos do assunto TPU 13029](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13029)
- [Outros processos do assunto TPU 13039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13039)
- [Outros processos do assunto TPU 13176](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13176)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13256](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13256)
- [Outros processos do assunto TPU 13290](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13290)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13434)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 13542](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13542)
- [Outros processos do assunto TPU 13543](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13543)
- [Outros processos do assunto TPU 13600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13600)
- [Outros processos do assunto TPU 13613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13613)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13766)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e91fc16f729a079e206829c6c3a62aae7fe858736995bdba43337ec20584e042.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Provas em geral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Processo Judicial Eletrônico - PJe — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Ritos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Forma de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-13 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-14 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-14 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-03-21 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-03-25 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-03-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-08-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-03-25 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-08-26 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-06T02:56:22\.958000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250221114218
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e91fc16f729a079e206829c6c3a62aae7fe858736995bdba43337ec20584e042

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000901720255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13039, 13176, 13256, 13543, 13600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT14 — 00001724820255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3898949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13039, 13176, 13256, 13543
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT2 — 00006388220135020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13039, 13600
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00000815520255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1981967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13039, 13176, 13256, 13543
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT2 — 00006194320135020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13039, 13600
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002809420135020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3039136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13039, 13600
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT19 — 00002255620245190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5661574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13039, 13600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TRT23 — 00000106520255230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1073673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13039, 13600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O acréscimo não sai de uma tabela

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a1444153f0b76722211f675859821c047a53487357ada3d6f3371a759f5b3a86
- **SHA-256 do registro documental:** e91fc16f729a079e206829c6c3a62aae7fe858736995bdba43337ec20584e042
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000953920255140131 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intimação / Notificação | Provas em geral | Processo Judicial Eletrônico - PJe | Ritos | Forma de Cálculo | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Ônus da Prova | Confissão | Responsabilidade | Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Levantamento do FGTS | Sucumbenciais | Taxa Referencial - TR x IPCA-E | Taxa SELIC | E-Doc | Documental | FGTS | Acúmulo de Função | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Alteração da Jornada | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e91fc16f729a079e206829c6c3a62aae7fe858736995bdba43337ec20584e042.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt14/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e91fc16f729a079e206829c6c3a62aae7fe858736995bdba43337ec20584e042
- **SHA-256 do comentário:** 56993d79488b459f5bdc9f46e64f6123f7423cfea164ad5b1b3bbe0ba4da28a3