# Registro público: TRT20 — 00001758820265200005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2277682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2277682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 326b4769dac4fab78ef4b89b3c8a2b0818e96894d7fe525ab0d486bf86c91c5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-10
- **Último ato com data válida:** 2026-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-10** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2026-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outros Abonos | Abono Pecuniário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-10T09:10:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-02-10T12:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-02-10T12:09:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-02-10T14:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-02-10T14:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-02-13T15:55:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-03-12T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-03-14T15:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-03-14T15:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-04-18T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-04-20T13:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-04-28T13:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-06-10T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-06-10T14:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-06-10T14:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-07-04T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-07-08T19:49:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-02-10T14:39:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-02-10T20:29:30.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-03-14T15:23:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-04-28T13:16:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-06-10T14:56:02.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2026-07-08T19:49:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13869](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13869)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outros Abonos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-10 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-04-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-06-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-06-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-10 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-07-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-07-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-08 trata do assunto oficial «Outros Abonos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T07:31:29\.886000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260210091028
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 326b4769dac4fab78ef4b89b3c8a2b0818e96894d7fe525ab0d486bf86c91c5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001179220205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688719/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13810, 13869
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT23 — 00000913020225230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3038243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13869
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT5 — 00000351620245050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13869
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT13 — 00001118920265130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226579/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 13810, 13869
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT21 — 00001197620225210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2143668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13869
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT14 — 00000462720205140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1226650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13869
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT6 — 00000879720215060172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13869
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 02A VARA
- [TRT14 — 00000962020205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13869
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO