# Registro público: TRF4 — 00005236119954047106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Santana do Livramento
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2277875/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2277875.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a850adb0b7928dc16b52868c87b70b232241780fab809b5b67187bfb99ed75c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-10-17
- **Último ato com data válida:** 2018-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-05** — Guarda Permanente (TPU 867)
> **2018-09-05** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-09-05** — Remessa (TPU 123)
> **2008-07-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2003-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-02-11** — Remessa (TPU 123)
> **2003-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2002-11-28** — Remessa (TPU 123)
> **2002-07-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2002-07-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aquisição de veículos automotores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-05T14:54:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-02-11T17:02:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-12T01:20:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2002-11-28T15:04:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-07-16T15:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2000-01-13T15:57:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-01-10T12:23:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1999-03-02T12:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 1997-01-10T17:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1996-08-27T16:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-09-05T14:56:53.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2018-09-05T14:55:10.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2003-02-12T14:41:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-02-12T14:40:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-02-12T14:39:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-01-31T19:42:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-07-16T15:06:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2002-04-08T13:39:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-01-24T17:05:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-10-06T19:03:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2000-07-05T10:15:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2000-01-25T15:31:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-01-12T13:21:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1999-11-18T12:29:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1999-11-11T15:05:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1998-07-06T19:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1998-06-17T18:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1998-05-27T15:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1997-01-10T17:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1996-11-18T19:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1996-08-29T17:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1995-12-11T16:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1995-10-17T18:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a850adb0b7928dc16b52868c87b70b232241780fab809b5b67187bfb99ed75c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aquisição de veículos automotores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1995-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 1996-08-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 1997-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 1999-03-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2000-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2000-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2000-07-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2000-10-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2002-07-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2002-07-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2002-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2003-02-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2003-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2003-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-07-12 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-05 — Guarda Permanente — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2000-07-05 trata do assunto oficial «Aquisição de veículos automotores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2000-10-06 trata do assunto oficial «Aquisição de veículos automotores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2002-07-16 trata do assunto oficial «Aquisição de veículos automotores»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T16:49:20\.266000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19950717000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6a850adb0b7928dc16b52868c87b70b232241780fab809b5b67187bfb99ed75c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00002314719934047106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2286162/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Santana do Livramento
- [TJGO — 00249571620178090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6240867/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 5974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santana do Livramento / 5ª Vara Cível
- [TRF3 — 06620348819914036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364867/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santana do Livramento / 21? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF4 — 00037294219974047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285429/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santana do Livramento / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00122631119934047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6179542/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santana do Livramento / 4ª Vara Federal de Londrina
- [TRF3 — 00199457019894036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342283/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santana do Livramento / 11? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF3 — 00215102519964036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329175/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santana do Livramento / 14? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TJGO — 00249174520168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227786/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santana do Livramento / 20ª Vara Cível

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005236119954047106 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Aquisição de veículos automotores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Santana do Livramento”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Guarda Permanente”, em 2018-09-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a850adb0b7928dc16b52868c87b70b232241780fab809b5b67187bfb99ed75c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6a850adb0b7928dc16b52868c87b70b232241780fab809b5b67187bfb99ed75c
- **SHA-256 do comentário:** 4606efbd5ba0af4c071a270d8c589d2d62d78272d6fd5cb598e5b3e008cc3d8d