# Registro público: TRT8 — 00000562420265080115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2278000/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2278000.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa977a4a0cf46b8237e05ee8028b756848598fe936514930bedc0fc0b00e1b5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 214
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-21
- **Último ato com data válida:** 2026-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-02** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-21T22:46:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}}
- 2026-01-22T11:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-04T17:21:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-09T08:34:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-02-09T08:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-09T13:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-10T02:26:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-10T02:26:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-11T13:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-11T13:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-11T13:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-11T13:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-03T12:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-03T12:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-03T12:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-03T12:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-03T12:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-03T12:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-03T12:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}}
- 2026-03-03T12:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}}
- 2026-03-07T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}}
- 2026-03-07T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}}
- 2026-03-07T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20558", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 214 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2278000.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa977a4a0cf46b8237e05ee8028b756848598fe936514930bedc0fc0b00e1b5d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 214 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2026-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2026-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2026-07-31 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2026-07-31 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2026-08-03 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2026-08-03 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2026-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2026-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2026-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2026-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2026-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2026-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2026-09-01 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2026-09-02 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2026-09-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2026-09-08 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/209`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T03:53:30\.716000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260121224646
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fa977a4a0cf46b8237e05ee8028b756848598fe936514930bedc0fc0b00e1b5d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000818620175050551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ / Vara do Trabalho de Jequié
- [TRT23 — 00001138920265230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT9 — 00000868420215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT4 — 00014138220135040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT14 — 00002977620255140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT11 — 00002592320245110551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ / 1ª Vara do Trabalho de Lábrea
- [TRT4 — 00008609620115040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT4 — 00008635820115040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000562420265080115 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 214 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa977a4a0cf46b8237e05ee8028b756848598fe936514930bedc0fc0b00e1b5d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt8/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fa977a4a0cf46b8237e05ee8028b756848598fe936514930bedc0fc0b00e1b5d
- **SHA-256 do comentário:** 4fffa321c38c9460e21430aaa22f565032d05ead928aacb6c64fce948adfff4f