# Registro público: TRT3 — 00000585520155030135 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - **Classe:** Ação de Cumprimento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2278148/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2278148.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e90cb4a70016609374bbce49ff97e09603ca9e6df123f2a6c8ad5126bc661610 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-20 - **Último ato com data válida:** 2015-05-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-05-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-04-10** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-10** — Desistência (TPU 463) > **2015-04-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-26** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-03-16** — Inicial (TPU 12747) > **2015-03-16** — Audiência (TPU 970) > **2015-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contribuição Sindical ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-10T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463) - 2015-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e90cb4a70016609374bbce49ff97e09603ca9e6df123f2a6c8ad5126bc661610.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-02-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-03-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-03-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-03-16 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-03-16 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-03-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-04-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-04-10 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-04-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-05-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-05-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:22:33\.910336703Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e90cb4a70016609374bbce49ff97e09603ca9e6df123f2a6c8ad5126bc661610 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00006764120115020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310134/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00002134820145030085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Diamantina - [TRT2 — 00005599220115020291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412337/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha - [TRT12 — 00000228020185120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2278328/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE - [TRT4 — 00001590920115040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1143440/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - [TRT3 — 00001084120135030171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª Vara do Trabalho de Itabira - [TRT3 — 00000419620145030056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Curvelo - [TRT19 — 00002560720165190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000585520155030135 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Cumprimento” e “Contribuição Sindical”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e90cb4a70016609374bbce49ff97e09603ca9e6df123f2a6c8ad5126bc661610 - **SHA-256 do comentário:** 5cb3c7efb60c9825c23e9211bb494255e0ef5686722eba83743b2089663b7063