# Registro público: TRT9 — 00000286520225090892

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2278340/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2278340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a27c34d1a55933b5d8ba2eac604bf837feaa3a23ab3dee83dcd359a0d5e9f3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-19
- **Último ato com data válida:** 2022-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-14** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-14** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2022-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Comissionista | Comissões e Percentuais | Salário Substituição | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Intervalo 15 Minutos Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-19T14:15:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-02-16T16:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-17T10:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-18T01:28:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-18T01:28:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-25T15:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-25T15:40:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2022-02-26T00:06:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-10T12:44:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-24T18:10:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-04T11:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-05T02:39:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-05T02:39:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-11T11:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-11T13:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-11T13:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-12T01:37:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-12T01:37:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-12T01:37:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-12T01:37:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-12T18:35:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-13T11:44:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-13T11:49:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-23T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-25T09:16:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2022-04-25T10:48:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2022-04-25T10:48:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2022-04-25T10:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2022-04-25T17:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2022-04-25T17:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2022-04-26T00:07:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2022-04-26T00:07:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2022-04-27T01:45:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-27T01:45:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-27T01:45:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-27T01:45:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-29T11:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-29T11:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2022-04-30T01:33:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-30T01:33:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2278340.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13942)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13800](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13800)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a27c34d1a55933b5d8ba2eac604bf837feaa3a23ab3dee83dcd359a0d5e9f3a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Comissionista — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário Substituição — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Intervalo 15 Minutos Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-06-30 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-07-01 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-07-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-07-04 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-07-20 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2022-07-21 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2022-09-13 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2022-10-11 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2022-10-13 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2022-10-14 — de Julgamento; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2022-10-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/98`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2022-07-01 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2022-10-14 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T18:14:48\.020000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220119141521
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3a27c34d1a55933b5d8ba2eac604bf837feaa3a23ab3dee83dcd359a0d5e9f3a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00002727620225210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13790, 13839, 13942
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TST — 00023467220125030040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2280878/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13773, 13800, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT23 — 00000752620245230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13790, 13839, 13942
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT24 — 00241981120205240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 13839, 13942
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT24 — 00241980920205240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 13800, 13839
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT4 — 00014083620135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13839, 13942
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008620620125040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13839, 13942
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00004560320125040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13839, 13942
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário substituição: assumir o cargo de um colega](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-substituicao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O direito é temporário por natureza. Encerrada a substituição, o empregado retorna ao cargo anterior e volta a receber o salário próprio, sem que isso configure redução salarial ilícita.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que termina junto com a substituição

- **Âncoras documentais:** salario, substituicao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a4da7e8c20a235f91bce5a6c3ec81d7a02bbcdbdd33a2179dbda8d2156f25548
- **SHA-256 do registro documental:** 3a27c34d1a55933b5d8ba2eac604bf837feaa3a23ab3dee83dcd359a0d5e9f3a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-substituicao%2F)

### [Artigo 67 da CLT: repouso semanal remunerado](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-67/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Fclt-art-67%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000286520225090892 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Comissionista | Comissões e Percentuais | Salário Substituição | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Intervalo 15 Minutos Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 106 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-10-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a27c34d1a55933b5d8ba2eac604bf837feaa3a23ab3dee83dcd359a0d5e9f3a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3a27c34d1a55933b5d8ba2eac604bf837feaa3a23ab3dee83dcd359a0d5e9f3a
- **SHA-256 do comentário:** 40ad05f84d4685470f0efa893a24492482d8afef61dbb83c8f595e925f6f0213