# Registro público: TRT23 — 00000586220215230111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2278465/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2278465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35ea226483d24501706218b5a8245ab524c36ff51cd1872fb7ac1aee4f5dfd22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 135
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-25
- **Último ato com data válida:** 2022-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-25** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-19** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-25T09:32:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-03-01T09:08:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-03T07:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-03T07:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-04T01:21:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-04T01:21:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-22T10:49:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-22T12:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-22T12:54:40.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-03-29T05:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-29T05:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-30T01:22:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-30T01:22:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-30T01:22:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-30T01:22:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-01T08:00:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-03T18:26:51.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-04-03T18:26:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-04-06T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-06T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-17T07:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-08T10:00:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-12T07:53:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2021-04-12T08:32:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-04-13T07:22:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2021-05-21T09:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-21T09:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-08T06:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-16T10:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2021-06-16T10:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-17T01:21:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2021-06-17T01:21:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2021-06-17T01:21:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2021-06-17T01:21:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2021-07-13T16:52:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 135 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2278465.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Estético — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-09-20 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2021-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-10-25 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-10-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2021-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-12-13 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2022-01-14 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2022-01-17 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2022-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2022-01-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2022-06-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2022-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2022-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/134`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-20 no assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010208920125040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 14008, 14012
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT23 — 00000575420235230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14008, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT5 — 00000649020245050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 5ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT23 — 00000570920235230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2279678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT23 — 00001765620245230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT14 — 00002343320265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT18 — 00004602020265180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / Goiânia - 11a Vara
- [TRT11 — 00001988320265110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 5ª Vara do Trabalho de Manaus