# Registro público: TJPE — 00000123920238172530 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS - **Classe:** Recuperação Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2278632/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2278632.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 21fb922b495bdc510957ba3bf7a1e2eabd63c989a42db4b3056118ab3b482996 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-17 - **Último ato com data válida:** 2025-09-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-09-29** — Definitivo (TPU 246) > **2025-09-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-09-15** — Petição (TPU 85) > **2025-09-04** — Petição (TPU 85) > **2025-09-03** — Publicação (TPU 92) > **2025-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-09-03** — Publicação (TPU 92) > **2025-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-09-03** — Publicação (TPU 92) > **2025-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Classificação de créditos ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-17T09:27:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-01-17T09:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-02-27T10:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-02-27T10:42:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]} - 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2023-11-30T20:31:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-02-29T19:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-25T18:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-04-25T18:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-08T14:16:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-08-19T13:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-16T10:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-01-24T12:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-01-24T12:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-02-11T12:18:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-04-29T11:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-05-19T18:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-14T11:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-09-01T13:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-09-01T13:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-09-01T13:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-09-01T13:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-09-01T13:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-09-01T13:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-09-04T09:06:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-09-15T15:34:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-09-29T10:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-03-22T02:36:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-28T00:04:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-28T00:04:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-12T04:42:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2278632.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9559) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Classificação de créditos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-02-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-04-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-04-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-07-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2025-09-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2025-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-23T17:27:01\.741695968Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230117000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 21fb922b495bdc510957ba3bf7a1e2eabd63c989a42db4b3056118ab3b482996 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000176120238172530](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3022368/) — classe: Recuperação Judicial; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Recuperação Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS - [TJPE — 00000083120258172530](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572909/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS - Classe processual (atual / relacionado): Recuperação Judicial / Habilitação de Crédito - [TJES — 00001073320208080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3822210/) — classe: Recuperação Judicial; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Classe processual: Recuperação Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA - [TJPE — 00000170320198172530](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3007543/) — classe: Recuperação Judicial; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Recuperação Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS - [TJPR — 00000172919928160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160191/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recuperação Judicial / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJGO — 00199854919958090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155305/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9559 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recuperação Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS / 30ª Vara Cível - [TJBA — 80008900420218050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149840/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9559 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Recuperação Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - [TJPR — 00000168319888160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109877/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recuperação Judicial / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 21fb922b495bdc510957ba3bf7a1e2eabd63c989a42db4b3056118ab3b482996 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)