# Registro público: TRF2 — 50864112020224025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª Vara Federal
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2278664/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2278664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f1794a26697c6b48bfb3b25a0c3f78c4c9d45f9858a2ffde80c1c292f3727ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-10
- **Último ato com data válida:** 2022-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-11-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajuste de 147%

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-10T16:49:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-11-14T23:51:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6145](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6145)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajuste de 147% — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003454420054013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4302843/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6145
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / PRESIDÊNCIA
- [TRF5 — 05441354620214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4234282/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6145
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00543525420114010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936889/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6145
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / Gabinete 06
- [TRF6 — 00379274920114010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3777859/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6145
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / Gabinete 02
- [TRF6 — 00360646520154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3231951/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6145
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / Gabinete 07
- [TRF4 — 00028737919964047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956578/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6145
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / 2ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF4 — 00000207619914047204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2593714/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6145
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / 1ª Vara Federal de Criciúma
- [STJ — 00001674720198250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2317826/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6145
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES