{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":22788,"origem":"stj","sha256_origem":"78b1e23461c1edb60b5be9a63c098595d7049798565ee21c8e5dbaeb29b387a9","registro_original":{"id_fonte":"000835457","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"787557","numero_registro":"202203795342","relator":"JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)","data_julgamento":"2023-02-14","data_publicacao":"2023-02-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO\nPARA O TRÁFICO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA\nPRISÃO PREVENTIVA. GRANDE QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE DROGA\nAPREENDIDA.  AGRAVO IMPROVIDO.\n1. Não há manifesta ilegalidade se a sentença condenatória manteve\nos fundamentos da prisão preventiva, a qual foi decretada com a\nindicação de fundamentação concreta, evidenciada na grande\nquantidade e diversidade de drogas apreendidas.\n2. Como a sentença fez expressa referência no sentido de que\n\"permaneceram presentes os requisitos que autorizaram sua segregação\ncautelar, que mantenho\", verifica-se situação diversa da julgada no\nHC n. 727.473/PR, no HC n. 677.216/SP e no HC n. 479.835/MG, nos\nquais não houve a menção à subsistência dos fundamentos que\nensejaram a decretação da segregação cautelar anteriormente.\n3. Agravo improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nA Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Sebastião Reis\nJúnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram\ncom o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/37d45fcc-93ba-46e1-8bf9-931ad5242ec6/download/20230228.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"36fb551154f69f27b81eed7a57c4943bfaeb0e34e692e186cc43a402c4a082e6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}