# Registro público: TJCE — 30004371120248060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA PRESIDENCIA
- **Classe:** Suspensão de Liminar e de Sentença
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2278960/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2278960.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a062f8da6deeb4aaaf7881279e1ad3393b4f9224538bfa38cd464c85c845bcb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-08
- **Último ato com data válida:** 2024-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-08** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2024-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Afastamento do Cargo | Revisão de Tutela Antecipada Antecedente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-08T12:53:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-04-17T16:52:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-16T00:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-08T12:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-17T16:52:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-22T16:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-22T16:33:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-04-17T16:52:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-02-08T18:15:48.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2024-02-28T09:51:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10215)
- [Outros processos do assunto TPU 12418](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12418)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Afastamento do Cargo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Revisão de Tutela Antecipada Antecedente — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-08 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-22 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-28 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-17 trata do assunto oficial «Afastamento do Cargo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T20:13:40\.067313829Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240208000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3a062f8da6deeb4aaaf7881279e1ad3393b4f9224538bfa38cd464c85c845bcb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 06220915620248060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2314892/) — classe: Suspensão de Liminar e de Sentença; referências coincidentes: 10215
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Liminar e de Sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDENCIA
- [TRF4 — 50163230420144047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999220/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10215
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar e de Sentença / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJES — 00001500220088080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960209/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10215
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar e de Sentença / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJCE — 30026092320248060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2305296/) — classe: Suspensão de Liminar e de Sentença; referências coincidentes: 10215
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Liminar e de Sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDENCIA
- [TJMG — 50024868020208130470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4508688/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10215
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar e de Sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50006666720238130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496563/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10215
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar e de Sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003650920188173580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438980/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10215
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar e de Sentença / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / PRESIDÊNCIA
- [TJRR — 08004523620218230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970966/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10215
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar e de Sentença / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA