# Registro público: TJRJ — 16447269320118190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO GONCALO 2 VARA CIVEL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227897/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d2bf20287bbb5c516e8751f7e35c22004b5433af6a1baccc72dfd44681df537

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-23
- **Último ato com data válida:** 2013-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-12-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-08-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2012-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2012-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2012-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-07-19** — Publicação (TPU 92)
> **2012-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2012-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Classificação de créditos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-23T12:34:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2011-08-26T16:17:10.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2011-09-30T12:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-11T13:19:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-11T13:19:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-11-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-03-15T15:05:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-07-19T13:14:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-07-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-08-15T17:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-08-15T17:34:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-05-07T16:43:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-09-13T19:20:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-09-29T16:40:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-10T14:18:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-12T16:19:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-03-15T15:05:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-19T13:14:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-24T14:20:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-20T17:38:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-21T14:13:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9559)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Classificação de créditos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-11-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-01-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-03-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-03-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-03-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-07-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-07-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-07-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-08-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-08-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-08-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-12-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-05-07 trata do assunto oficial «Classificação de créditos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:58:54\.912541716Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-08\-23T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5d2bf20287bbb5c516e8751f7e35c22004b5433af6a1baccc72dfd44681df537

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00041700820038190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251582/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CIVEL / CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- [TJPR — 00000172919928160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160191/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CIVEL / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJES — 00000368219988080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616177/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CIVEL / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJRJ — 00054711219888190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250922/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CIVEL / NITEROI 5 VARA CIVEL
- [TJRJ — 00207481220048190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250006/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CIVEL / CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- [TJPB — 00000786119928150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867047/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CIVEL / Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJGO — 00019671820118090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746030/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CIVEL / 21ª Vara Cível
- [TJSP — 00028794920108260286](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251828/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CIVEL / 02 CIVEL DE ITU