# Registro público: TRT3 — 00000585820155030037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2279043/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2279043.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f299ce0c98013bf5b92257108f852722a81fc3ae6dc8a8996bf8ec746a0690cf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-20 - **Último ato com data válida:** 2016-09-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-09-21** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-08** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-10** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-02** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-25** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-02-25** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-12-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Quebra de Caixa | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Férias | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-06-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-10-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-25T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2016-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2279043.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10884) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13855) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização / Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Quebra de Caixa — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-10-23 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-11-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-02-25 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-02-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-06-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-09-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-09-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-02-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:27:10\.498807490Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f299ce0c98013bf5b92257108f852722a81fc3ae6dc8a8996bf8ec746a0690cf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000854120155030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2993327/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10884, 13796, 13809, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT3 — 00001677220155030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10884, 13809, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT23 — 00001778920235230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13855 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT3 — 00001677820145030014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10884, 13796, 13809, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00240297420265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13855 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Coxim - [TRT24 — 00242358620215240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT24 — 00241517920195240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA - [TRT2 — 00002165520135020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2272423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/quebra-de-caixa-gratificacao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A quebra de caixa é uma parcela paga ao empregado que trabalha manuseando dinheiro — operador de caixa, tesoureiro, caixa de banco, de supermercado ou de farmácia — para compensar o risco de, no fechamento do expediente, faltar valor no caixa. Como quem conta cédulas o dia inteiro pode errar, o empregador paga essa gratificação justamente porque a função **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** caixa, quebra - **SHA-256 do HTML autoral:** 38645cef8bc03f5826ad358ea833c96af7877b89b420da15051d32d421bfe7cc - **SHA-256 do registro documental:** f299ce0c98013bf5b92257108f852722a81fc3ae6dc8a8996bf8ec746a0690cf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fquebra-de-caixa-gratificacao%2F)