# Registro público: TJGO — 00084512420188090174

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2279072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2279072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 788c9aad017a9fe08e299229c19dcca85685cfea39cbc479145209be7178cafb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 251
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-21
- **Último ato com data válida:** 2025-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-05-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsificação de documento público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2017-10-26T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2017-10-26T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-02-08T14:21:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-08T14:21:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-09T10:03:13.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2021-09-09T11:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-09T12:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-09T15:02:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-09T15:02:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-09T15:03:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-10T12:26:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-10T18:27:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-09-10T22:55:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-09-13T12:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-09-13T16:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-09-13T16:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-09-13T17:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-09-13T18:12:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-09-15T16:17:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-09-16T14:54:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-09-16T14:57:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-10-14T18:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-10-14T18:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-12-07T16:18:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2021-12-11T12:14:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-03-11T15:59:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-03-18T11:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-03-18T11:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-03-30T12:42:20.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-03-31T18:08:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-05-04T13:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-05-04T13:09:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-05-04T13:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-05-04T13:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-05-04T13:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-05-04T13:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-05-04T13:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-05-04T13:42:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}
- 2022-05-04T13:43:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83771", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 251 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2279072.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3531)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 251 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação de documento público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-30 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-08-17 — de Instrução e Julgamento; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-08-17 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-03-09 — de Instrução e Julgamento; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-03-09 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-07-14 — de Instrução e Julgamento; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-07-17 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2023-11-10 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2024-03-04 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2024-04-04 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2024-05-27 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2024-10-15 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2024-12-31 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2025-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2025-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2025-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2025-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/250`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Falsificação de documento público» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-03-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- Que questão do assunto «Falsificação de documento público» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-08-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- Que questão do assunto «Falsificação de documento público» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-08-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00141190520208090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3722964/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJGO — 00198054020208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119956/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPA — 00003416820208140128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160621/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / VARA ÚNICA DE TERRA SANTA
- [TJGO — 00140603520188090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707616/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJPA — 00003419020078140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158043/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJDFT — 00238038120168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145672/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?
- [TRF1 — 00002448720174013905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145396/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / Vara Única de Redenção
- [TJPB — 00006708020148150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 1ª Vara Mista de Itabaiana