# Registro público: TJES — 00000600920218080011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2279256/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2279256.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6878f43880c686fc70b5306d49928ba9bbd76979746feb2ce614a5c495a66e3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-13T02:13:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4942", "nome": "1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2024-02-22T17:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4942", "nome": "1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2024-03-01T11:37:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4942", "nome": "1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2024-03-01T12:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4942", "nome": "1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2025-05-07T15:20:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4942", "nome": "1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2025-05-12T03:52:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4942", "nome": "1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2025-05-12T03:52:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4942", "nome": "1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2025-05-21T10:19:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4942", "nome": "1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2025-06-05T00:37:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4942", "nome": "1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2025-11-19T12:32:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4942", "nome": "1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2025-12-04T14:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4942", "nome": "1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2025-12-04T14:41:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4942", "nome": "1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2026-08-20T15:30:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4942", "nome": "1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2026-08-20T15:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4942", "nome": "1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2023-01-17T16:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4942", "nome": "1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2021-01-21T15:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4942", "nome": "1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2022-07-04T17:53:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4942", "nome": "1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2021-08-30T13:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4942", "nome": "1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2023-05-23T16:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4942", "nome": "1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2022-05-31T12:27:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4942", "nome": "1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2022-05-31T12:27:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4942", "nome": "1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2021-03-11T11:02:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4942", "nome": "1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2022-06-21T14:54:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4942", "nome": "1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2023-05-18T13:36:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4942", "nome": "1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2021-01-07T16:06:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4942", "nome": "1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2022-06-06T16:15:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4942", "nome": "1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2021-02-25T13:33:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4942", "nome": "1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2023-05-10T13:10:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4942", "nome": "1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2021-01-07T16:06:21.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4942", "nome": "1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2021-01-21T17:35:45.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4942", "nome": "1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2024-02-29T15:10:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4942", "nome": "1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2024-03-01T15:36:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4942", "nome": "1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2021-01-22T14:47:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4942", "nome": "1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2023-05-02T12:23:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4942", "nome": "1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2023-05-18T13:30:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4942", "nome": "1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2022-06-14T16:17:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4942", "nome": "1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2021-03-10T17:45:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4942", "nome": "1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2022-05-30T13:44:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4942", "nome": "1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2023-11-08T17:40:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4942", "nome": "1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2024-02-29T15:10:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4942", "nome": "1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2279256.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6878f43880c686fc70b5306d49928ba9bbd76979746feb2ce614a5c495a66e3d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-06-21 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-07-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-09 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-12-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-12-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-09-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-09-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T12:22:10\.416000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6878f43880c686fc70b5306d49928ba9bbd76979746feb2ce614a5c495a66e3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002058920198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312635/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJES — 00002058420228080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311680/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 1ª VARA - IUNA
- [TJDFT — 00038965820148070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2280247/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 2? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE S?O SEBASTI?O
- [TJES — 00002058520148080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311681/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJMSP — 08000379220219260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166028/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TRT9 — 00000868720155090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT2 — 00006778120155020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00243035220215240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0281001f997dcf99f53ce136a1556abf7fd9292a779a39227cdcd848ca812b48
- **SHA-256 do registro documental:** 6878f43880c686fc70b5306d49928ba9bbd76979746feb2ce614a5c495a66e3d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000600920218080011 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Outras Decisões”, em 2026-09-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6878f43880c686fc70b5306d49928ba9bbd76979746feb2ce614a5c495a66e3d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6878f43880c686fc70b5306d49928ba9bbd76979746feb2ce614a5c495a66e3d
- **SHA-256 do comentário:** 68a287888ec99ba6a9b6b82e2b71a3105efc3a603e82c095e1d26029ed9795c4