# Registro público: TRE-TO — 00005775720166270001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227927/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227927.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5085bb971859f885ade8cd748151d124fea45f202b80064b4a4fb07f958e2fc0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-20
- **Último ato com data válida:** 2020-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-26** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-27** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2020-05-18** — Requisição de Informações (TPU 11020)
> **2019-11-29** — Reativação (TPU 849)
> **2019-11-29** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2019-07-12** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Calúnia na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-12T16:19:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2020-08-26T20:14:33.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2016-09-20T00:00:00.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2016-09-30T00:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2016-09-30T10:55:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2016-09-30T19:10:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2016-11-10T00:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2016-11-11T13:17:55.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2017-03-02T15:59:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2017-06-30T15:22:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2018-05-14T00:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2018-10-24T00:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2019-03-01T00:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2019-06-06T00:00:00.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2019-07-03T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2019-11-29T00:00:00.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2019-11-29T17:37:50.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2020-05-18T00:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2020-05-27T00:00:00.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2020-06-30T18:28:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2020-08-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2020-08-18T18:28:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2020-08-19T16:22:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2020-08-26T19:46:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2020-08-26T20:15:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16923", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11484)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Calúnia na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-20 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-24 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-01 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-06 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-03 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-29 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-29 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-18 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-27 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-08-26 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-03-02 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2020-05-27 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-07T22:25:59\.733000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160920184544
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5085bb971859f885ade8cd748151d124fea45f202b80064b4a4fb07f958e2fc0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00002786520136090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339623/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11484, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-GO — 00001519220166090115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335113/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11484, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS
- [TRE-BA — 00004531920166050185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851383/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 185 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000014320236020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261864/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11484, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR
- [TRE-AL — 00000855320166020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256761/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE
- [TRE-CE — 00000569320196060033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194923/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11484, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ
- [TRE-PE — 00001893120166170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191579/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06015375420226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5790175/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / GABINETE DE JUIZES AUXILIARES