# Registro público: TJSE — 00001007820168250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2279352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2279352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 269833b0ade936edf9ae3419191adcce49dae48a272839e8484b12d90a1dcb2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-25
- **Último ato com data válida:** 2017-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-02-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-20** — Petição (TPU 85)
> **2016-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-24** —  (TPU )
> **2016-11-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defensoria Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-20T09:46:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-13T11:48:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-24T10:33:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-29T12:44:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-06T13:35:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-23T23:07:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-27T12:27:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-04T19:40:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-26T12:19:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-26T20:34:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-08T11:27:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-24T09:10:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-02-24T08:49:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}}
- 2017-02-24T08:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-12T12:34:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-09T12:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-01T21:31:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-30T12:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-24T10:29:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-22T22:24:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-23T08:42:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-19T10:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-06T16:22:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-20T07:57:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-15T13:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-28T15:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-08T11:51:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-04-04T13:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-29T07:47:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-10T12:38:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-02T12:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-18T10:06:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-01T11:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-25T12:42:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10087](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10087)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defensoria Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-02-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-04-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-11-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-11-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-12-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-01-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Defensoria Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-02-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- Que questão do assunto «Defensoria Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-04-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-24 no assunto oficial «Defensoria Pública»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00018886420158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2339121/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10087
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA
- [TJAP — 00031295420208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142891/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10087
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
- [TRF4 — 50061412220154047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040858/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10087
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJSE — 00021423720158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2335676/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10087
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA
- [TJSE — 00000955620168250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2326029/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10087
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA
- [TRF4 — 50263630520154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502304/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10087
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50046454920154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461903/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10087
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJSC — 03303993620148240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837750/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10087
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.827.692 do STJ: defensoria pública](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1827692/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.827.692 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 23 de junho de 2025, sob relatoria de Daniela Teixeira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de defensoria pública, intimação em processo físico e necessidade de intimações distintas. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** defensoria, publica
- **SHA-256 do HTML autoral:** ed34b26f8b1a610f1e0ec4faf66f3bc86c4a1490ba4b4f3af3d8f3576912bd4a
- **SHA-256 do registro documental:** 269833b0ade936edf9ae3419191adcce49dae48a272839e8484b12d90a1dcb2e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1827692%2F)