# Registro público: TRF2 — 50029746320194020000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 17 - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-05-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227936/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227936.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 47f8d6bf9777bff76bdede200f346ddb1dd3569c2488ed8c1bb105f08d8b8cfa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-07 - **Último ato com data válida:** 2021-03-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-11-02** — Julgamento (TPU 193) > **2020-09-16** — Petição (TPU 85) > **2020-08-25** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-24** — Procedência (TPU 219) > **2019-05-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Contratual ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-07T21:25:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17034", "nome": "GABINETE 17"}} - 2020-08-25T23:46:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17034", "nome": "GABINETE 17"}} - 2020-09-16T22:47:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17034", "nome": "GABINETE 17"}} - 2020-08-24T14:31:49.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17034", "nome": "GABINETE 17"}} - 2020-11-02T23:35:26.000Z — Julgamento (TPU 193) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17034", "nome": "GABINETE 17"}} - 2021-03-01T22:24:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17034", "nome": "GABINETE 17"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10429) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-05-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-08-25 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-09-16 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-11-02 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-03-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2020-11-02 trata do assunto oficial «Execução Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-08T15:58:52\.733000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190507212521 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 47f8d6bf9777bff76bdede200f346ddb1dd3569c2488ed8c1bb105f08d8b8cfa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50113469820194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187077/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / GABINETE 22 - [TRF2 — 50063901720234025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270423/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / 1ª Vara Federal de Campos - [TJPI — 00001956720168180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178988/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 10429 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / VARA ÚNICA DE CORRENTE - [TRF2 — 07358787819004025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260326/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Reclamação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TJMA — 00002195220168100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178169/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA - [TJPI — 00001954220138180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177533/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TJGO — 00200594519918090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177332/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10429 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual - [TJMA — 00002199020128100146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175448/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8 - **SHA-256 do registro documental:** 47f8d6bf9777bff76bdede200f346ddb1dd3569c2488ed8c1bb105f08d8b8cfa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)