# Registro público: TJPE — 00000124220268172980

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2279401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2279401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f15a18c5fb10b16a913fcc1c8e757b83ac3418a1ba47528feb672bb178913325

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-13
- **Último ato com data válida:** 2026-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-06** — Emenda à Inicial (TPU 15085)
> **2026-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abatimento proporcional do preço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-13T17:39:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2026-01-13T17:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2026-02-04T12:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2026-02-04T12:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2026-04-07T15:13:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2026-05-11T14:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2026-03-18T08:54:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2026-03-18T08:54:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2026-04-11T03:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2026-04-11T03:29:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2026-02-06T07:10:46.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2026-03-16T18:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2026-03-16T18:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f15a18c5fb10b16a913fcc1c8e757b83ac3418a1ba47528feb672bb178913325.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abatimento proporcional do preço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-06 — Emenda à Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T08:34:38\.105000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260113000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f15a18c5fb10b16a913fcc1c8e757b83ac3418a1ba47528feb672bb178913325

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000304420188172980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105328/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- [TJPE — 00000200220208172310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3443125/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TJRN — 00110531220018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125449/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / 17ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000359820218173000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952271/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ
- [TJPA — 00003413520108140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109661/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TJPI — 00001934620178180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105660/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / 2ª VARA DE PEDRO II
- [TJRR — 08006337320168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3413804/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00007745820118200116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2316076/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / 2ª VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000124220268172980 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Abatimento proporcional do preço”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f15a18c5fb10b16a913fcc1c8e757b83ac3418a1ba47528feb672bb178913325
- **SHA-256 do comentário:** 0d53bc0c8588e568e1d04984e92d65f8b958fa25c8f9e6168e9b666ba8e27035