# Registro público: TRT4 — 00003661120115040101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2279413/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2279413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5200452cf95df39af2253db9cced859b11adba867c768765d225c9cbde3d59a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-13
- **Último ato com data válida:** 2026-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-20** —  (TPU 15247)
> **2026-07-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-16** — Paga (TPU 12176)
> **2026-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-03** —  (TPU 15247)
> **2026-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-07** — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
> **2025-11-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-18** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-05-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-07-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2011-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2014-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2015-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-29T16:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2023-03-16T16:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2023-03-16T17:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2023-03-16T17:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-18T02:04:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-18T02:04:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-28T00:06:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2023-04-04T00:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2025-11-07T18:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2026-01-19T16:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2026-02-24T01:13:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2011-08-19T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2011-08-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2012-10-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-06-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2019-09-11T08:32:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-01-29T17:22:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-02-17T17:02:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2023-03-16T16:03:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2023-03-16T17:25:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2023-05-18T17:31:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2025-11-07T15:19:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2279413.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-07-04 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-06-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-02-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-11-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-07-23 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-07-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que questão do assunto «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-06-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-01-29 para o assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010187120115040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT11 — 00001992920265110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00001465220265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00005046220115040461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE VACARIA
- [TRT4 — 00003632320135040251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2286023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT3 — 00001121420125030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690573/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT8 — 00000986220245080109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- [TRT9 — 00000288020265090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2279386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL